O Banco Central do Brasil (BCB) publicou nesta quinta-feira (22) uma norma regulatória inovadora que permite que bancos tradicionais ofereçam serviços com criptomoedas, como intermediação, custódia e negociação de ativos digitais. A medida faz parte do avanço da regulamentação do mercado cripto no país e entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
Requisitos Técnicos e Auditoria Externa
A nova Instrução Normativa BCB 701/2026 determina que instituições financeiras que desejam atuar com criptoativos devem contratar uma auditoria externa independente para comprovar que adotam padrões robustos de governança, segregação patrimonial, controles de compliance e prova de reservas.
Essa certificação deverá:
- Atestar a separação entre os criptos dos clientes e os ativos da própria instituição;
- Demonstrar que a instituição possui efetivamente os ativos que declara custodiar;
- Avaliar sistemas de gestão de risco, segurança cibernética e operações em nuvem;
- Verificar políticas de compliance, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e monitoramento contínuo de incidentes.
O Banco Central poderá requisitar análises adicionais e exigir que os relatórios técnicos sejam mantidos por, no mínimo, cinco anos para fins de supervisão.
Inclusão das Criptomoedas no Sistema Financeiro Regulamentado
A norma faz parte de um amplo conjunto de regras que vêm sendo desenvolvidas pelo BC para integrar o mercado de criptoativos ao sistema financeiro sob supervisão. Recentemente, o Banco Central publicou resoluções que:
- Estabelecem como as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) devem funcionar no Brasil;
- Definem critérios de autorização e governança para essas empresas;
- Classificam operações com criptomoedas, incluindo transferências internacionais e stablecoins, como atividades sujeitas às regras de câmbio e mercado de capitais.
Essas normas fazem parte de um processo regulatório maior que vem sendo construído a partir de consultas públicas e debates com o mercado, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de supervisão de ativos digitais.
Impacto para Bancos e Mercado Cripto
Com a nova regulamentação:
- Bancos comerciais, bancos de investimento, corretoras e distribuidoras poderão oferecer serviços de cripto desde que cumpram os requisitos técnicos e obtenham certificação de auditoria.
- A exigência de segregação patrimonial e prova de reservas reforça a transparência e segurança para investidores.
- Instituições que não se adequarem às regras poderão ter suas operações de ativos virtuais suspensas ou impedidas.
Essa mudança representa um passo importante para integrar instituições tradicionais ao crescente ecossistema de blockchain e criptomoedas no Brasil, ampliando a oferta de serviços e potencialmente atraindo mais investidores ao mercado regulado.
O que Esperar Até 2026
A implementação das novas regras reforça o compromisso do Banco Central com a estabilidade financeira, proteção ao consumidor e inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que busca mitigar riscos associados a fraudes, lavagem de dinheiro e operações internacionais com criptoativos.
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