A Câmara Municipal do Recife avançou na criação da "Semana Municipal de Criptomoedas e Liberdade Econômica" com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 395/2025. A medida recebeu parecer favorável durante a primeira reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), realizada em 25 de fevereiro, e foi publicada no Diário Oficial do Recife na terça-feira (10).
Tramitação do projeto
O projeto, relatado pelo vereador Gilberto Alves e presidido por Rinaldo Júnior, agora supera uma das etapas cruciais de sua tramitação, atestando sua constitucionalidade. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário passar por análises em outras comissões da Câmara Municipal.
O cronograma prevê que o projeto siga para a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, onde será avaliado seu mérito educativo. Posteriormente, será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que avaliará seu impacto na Economia local antes de seguir para votação no plenário.
Objetivos da proposta
De autoria do vereador Thiago Medina (PL), a proposta Visa incluir a nova celebração no Calendário Oficial de Eventos do Recife. O evento está programado para ocorrer anualmente na semana do dia 21 de abril, coincidente com o feriado nacional de Tiradentes.
O projeto tem como meta fomentar a educação financeira sobre a tecnologia Blockchain, estimular discussões sobre descentralização financeira e incentivar a adoção de criptomoedas como meio de pagamento no comércio local. Durante a semana comemorativa, a sociedade civil poderá organizar diversas atividades, como palestras, feiras de negócios, oficinas de segurança digital e hackathons.
Referências históricas
Na justificativa do projeto, Medina traça um paralelo entre a luta histórica de Tiradentes e a atual proposta de liberdade econômica. O vereador argumenta que a resistência de Tiradentes contra a cobrança excessiva de impostos pela Coroa Portuguesa reflete a luta contemporânea por uma economia descentralizada e menos onerosa.
Medina ressalta que as criptomoedas e a tecnologia blockchain representam uma revolução silenciosa contra a alta carga tributária. Ele defende que essas ferramentas descentralizadas são fundamentais para a soberania patrimonial, permitindo que os indivíduos gestionem seus bens sem a interferência de um poder central.
Além disso, o vereador compara os desafios econômicos atuais aos impostos coloniais, afirmando que a inflação e a burocracia são formas modernas da antiga "derrama". Ele conclui que essas questões dificultam o livre empreendedorismo e agravam a situação financeira dos cidadãos.
O projeto, se aprovado, poderá ter um impacto significativo na educação e na economia local, promovendo uma maior conscientização sobre o uso de criptomoedas e a liberdade econômica na capital pernambucana.
