Um tribunal federal de Ohio rejeitou um pedido da plataforma de mercados de previsão Kalshi para uma liminar que impediria as autoridades estaduais de regular contratos relacionados a apostas esportivas. A decisão foi proferida pela juíza-chefe Sarah Morrison, do Tribunal de Distrito dos EUA para o Sul de Ohio, em uma ordem divulgada na segunda-feira.
Decisão do Tribunal
Kalshi argumentou que as leis federais sobre commodities deveriam se sobrepor às legislações estaduais referentes a apostas. No entanto, a juíza apontou que a empresa não conseguiu demonstrar que os contratos de eventos esportivos disponíveis em sua plataforma estavam sob a "jurisdição exclusiva" da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
"Ainda que este Tribunal considerasse que os contratos de eventos esportivos são swaps sujeitos à jurisdição exclusiva da CFTC, Kalshi não provou que a Lei de Câmbio de Commodities (CEA) necessariamente preempte as leis de apostas esportivas de Ohio", afirmou a juíza em sua decisão.
Implicações para o Setor
A negativa do tribunal contraria a afirmação do presidente da CFTC, Michael Selig, que havia declarado em fevereiro que a agência federal detinha "jurisdição exclusiva" sobre os mercados de previsão, ameaçando ações judiciais contra qualquer autoridade que contestasse essa posição. Kalshi e outras plataformas de previsão enfrentam processos semelhantes em diferentes estados dos EUA devido a alegações de operação de apostas não licenciadas.
O tribunal também observou que a falta de ação da CFTC em relação aos contratos de eventos esportivos não serve como prova de que esses contratos estão, de fato, regulamentados ou permitidos pela CEA. "O Tribunal concluiu que eles não são", destacou a juíza.
Possíveis Mudanças na Regulação
Recentemente, Selig anunciou que a CFTC está se preparando para fornecer orientações sobre mercados de previsão em um futuro próximo. A CFTC, que normalmente conta com cinco comissários, atualmente possui apenas Selig como membro confirmado pelo Senado.
Essa situação levanta questões sobre o futuro da regulamentação de apostas esportivas e mercados de previsão nos Estados Unidos, à medida que os estados buscam adaptar suas legislações a um cenário em rápida mudança.
