A Câmara dos Deputados agendou uma reunião extraordinária para quarta-feira (11) com a finalidade de votar o Projeto de Lei 4.501/2024, marcada para às dez horas da manhã no Plenário 05 do Anexo II, em Brasília. A pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico inclui a proposta que permite ao governo federal estabelecer uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins, conhecida como RESBit.
Objetivos da RESBit
O projeto Visa diversificar os ativos do Tesouro Nacional, introduzindo um ativo que seja resistente à inflação e ao confisco. Além disso, busca contribuir para a sustentabilidade da dívida pública brasileira e incentivar o uso do Bitcoin tanto no setor público quanto no privado, com o intuito de preservar o poder de compra da população.
O relator da proposta, deputado Luiz Gastão, apresentou um parecer favorável à sua aprovação, que inclui um texto substitutivo para ajustar as diretrizes da proposta original, cuja autoria é do deputado Eros Biondini (PL-MG).
Inserção no mercado global
A iniciativa pretende inserir o Brasil no ecossistema global de Bitcoin, acumulando a principal moeda digital descentralizada como forma de proteção ao Tesouro Nacional e reserva de valor a longo prazo. A proposta ainda pode proibir a venda de Bitcoins apreendidos em operações policiais, garantindo que a moeda seja mantida como reserva nacional.
Histórico de desafios
A proposta retorna à discussão após enfrentar obstáculos significativos em 2025, quando sofreu duas retiradas de pauta consecutivas na comissão. A primeira retirada ocorreu em julho, por consenso entre os membros, enquanto a segunda aconteceu no final de agosto, após um pedido de retirada assinado pelos deputados Zé Neto e Vander Loubet.
Atualmente, o texto tramita em caráter de apreciação conclusiva nas comissões, com um parecer positivo do relator, o que pode facilitar sua aprovação e avançar a pauta no Congresso Nacional.
Próximos passos
Se a votação ocorrer conforme o previsto, a proposta terá um caminho acelerado na Câmara, podendo ser aprovada sem a necessidade de votação no plenário principal. Após a aprovação, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado, tornando-se efetivamente uma lei e posicionando o Brasil na vanguarda da adoção estatal do Bitcoin.
