A temporada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 está prestes a começar e, assim como nos anos anteriores, investidores que possuem Bitcoin, Ethereum, stablecoins, NFTs ou outros criptoativos precisam entender como informar esses bens corretamente à Receita Federal.
📅 Período de entrega oficial: 23 de março a 29 de maio de 2026 (previsão da Receita Federal).
1. Conceito Básico: Criptoativos São Bens a Serem Declarados
- A Receita Federal entende criptomoedas como bens ou direitos, e não como moeda oficial.
- Isso significa que você deve informar a posse, as operações e os ganhos de capital, mesmo sem pagamento de imposto, desde que esteja enquadrado nas regras de obrigatoriedade.
2. Quando Você É Obrigado a Declarar IRPF
Você precisa entregar a declaração — e informar suas criptomoedas — se:
✅ Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual (normalmente cerca de R$ 33.888)
✅ Possuía bens ou direitos (incluindo criptoativos) com patrimônio total acima de R$ 300 mil
✅ Teve ganhos de capital (lucro na venda de cripto)
✅ Outras condições previstas pela Receita Federal forem atendidas
👉 Importante: só comprar criptomoedas não cria obrigação de declarar por si só — mas, se você já está obrigado pela regra geral, os criptoativos entram automaticamente.
3. Onde e Como Declarar Criptomoedas no Programa da Receita
🧾 A) Ficha: Bens e Direitos
- Abra o programa IRPF 2026.
- Vá até “Bens e Direitos”
- Selecione o Grupo 08 – Criptoativos
- Escolha o código correto de acordo com o tipo de cripto:
| Código | Tipo de Cripto |
|---|---|
| 01 | Bitcoin (BTC) |
| 02 | Outras criptomoedas (ETH, SOL, XRP etc.) |
| 03 | Stablecoins (USDT, USDC etc.) |
| 10 | NFTs |
| 99 | Outros criptoativos |
Dica: cada ativo deve ser declarado separadamente (ex.: Bitcoin e Ethereum não podem ficar no mesmo registro).
🧾 B) Valores a Serem Informados
Para cada item na ficha:
- Situação em 31/12/2024: valor de aquisição dos ativos no ano anterior
- Situação em 31/12/2025: valor de aquisição atualizado (somando compras e subtraindo vendas)
- Sempre informe pelo custo de aquisição (quanto você pagou), e não pelo preço de mercado do final do ano.
💡 Exemplo:
Você comprou 2 ETH por R$ 5.000 em 2024 e mais 1 ETH por R$ 4.000 em 2025.
👉 Situação em 31/12/2024: R$ 5.000
👉 Situação em 31/12/2025: R$ 9.000
4. Ganhos de Capital: Quando Paga Imposto e Como Declarar
👉 Venda sem imposto:
Se no mês você vendeu criptomoedas até R$ 35.000 em total de alienações, o lucro é isento de imposto — mas ainda assim precisa ser informado.
👉 Venda com imposto:
Se o total das vendas ultrapassar R$ 35.000 no mês, você deve:
- Apurar o ganho de capital
- Pagar imposto sobre o lucro
- Usar o programa GCAP para calcular DARF
- Importar os dados para a declaração no IRPF
🔹 Alíquotas progressivas de ganho de capital (como regra geral):
- até R$ 5 milhões: 15%
- entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%
- entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: 20%
- acima de R$ 30 milhões: 22,5%
5. Cripto no Exterior e Carteiras Próprias
⚠️ Mesmo se você usar exchanges internacionais ou carteiras descentralizadas:
- você é responsável por registrar o saldo e as operações,
- e o valor precisa ser convertido para reais (PTAX) no dia da operação.
📌 Importante: declarações pré-preenchidas podem não puxar dados de carteiras fora de exchanges brasileiras — por isso, faça a conferência manual.
6. Evitando a Malha Fina: Boas Práticas
✔ Reúna extratos de todas as exchanges usadas
✔ Mantenha um registro organizado de todas as transações
✔ Informe corretamente custo de aquisição, datas e quantidades
✔ Não misture atividades como trading, staking e DeFi sem documentação
✔ Regularize eventuais divergências antes da entrega
7. Principais Erros que Custam Multa
⚠️ Alguns dos erros mais comuns que levam à malha fina:
- Informar valor de mercado em vez de custo de aquisição
- Agrupar diferentes ativos em um único registro
- Deixar de declarar valores acima do limite de R$ 5.000
- Não apurar ou pagar ganho de capital corretamente
💸 Multa por erro ou omissão pode chegar a até 150% do imposto devido.
Resumo Prático (Checklist)
📌 Se você investiu em cripto:
✔ Verifique se se enquadra nas regras gerais de obrigatoriedade
✔ Declare todas as criptomoedas com custo de aquisição
✔ Use a ficha “Bens e Direitos → Grupo 08”
✔ Apure e pague impostos sobre lucro quando exigido
✔ Armazene comprovantes por pelo menos 5 anos
Conclusão — Declarar Cripto Não é Opcional
Mesmo com a pré-preenchida facilitando a inserção de dados, a responsabilidade do investidor continua sendo total sobre a veracidade das informações. Organize suas operações, entenda as regras de ganho de capital e use as ferramentas oficiais (GCAP e IRPF) corretamente para evitar multas, autuações e transtornos com a Receita Federal.
