A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará iniciou nesta terça-feira (28) discussões sobre a implementação de inovações financeiras na administração pública. A proposta, que Visa estabelecer um sistema de fiscalização utilizando a tecnologia Blockchain, foi apresentada pela deputada Emília Pessoa (PSDB-CE) por meio do projeto de lei 278/2026.
Plataforma Estatal de Fiscalização
O objetivo do projeto é criar a Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã, que empregará tecnologia de registro distribuído para aumentar a transparência pública e o controle social na gestão dos recursos estaduais. A parlamentar explica que “a proposta busca fortalecer a transparência, o controle social e a integridade na administração dos recursos públicos no Estado do Ceará”.
A implementação desse sistema digital permitirá que a população cearense acompanhe de perto as obras e serviços realizados pelo governo, promovendo um maior engajamento cívico.
Rastreabilidade e segurança
A proposta se baseia em uma estrutura de registros distribuídos que assegura a armazenagem segura das informações. As características dessa tecnologia garantem a rastreabilidade e a imutabilidade dos dados, reduzindo significativamente o risco de fraudes em contas e balanços oficiais.
Emília Pessoa destaca que “o avanço das tecnologias digitais está transformando a relação entre Estado e sociedade, especialmente em termos de transparência e participação cidadã. Ferramentas baseadas em blockchain são essenciais para garantir a integridade e a segurança das informações, minimizando fraudes e manipulações”.
Acesso e Denúncias
Os cidadãos poderão acessar uma ferramenta de geolocalização para monitorar gastos em suas regiões. A plataforma também permitirá o envio de imagens e documentos, facilitando a denúncia de eventuais irregularidades. O projeto prevê, ainda, que as denúncias sejam tratadas com respeito à privacidade dos envolvidos, garantindo anonimato para aqueles que desejarem relatar atos ilícitos.
A deputada finaliza afirmando que “essa iniciativa coloca o Estado do Ceará como um exemplo em inovação na gestão pública, ao integrar tecnologias avançadas para aumentar a transparência, prevenir irregularidades e fortalecer a confiança entre o governo e a sociedade”.
