A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei que propõe a aceitação de Bitcoin e outras Criptomoedas para o pagamento de impostos e tributos municipais. A proposta, de autoria dos vereadores Paulo Figueiró (PL), Coronel Ustra (PL), Fernanda Barth (PL) e Jessé Sangalli (PL), visa modernizar a forma de arrecadação da prefeitura da capital gaúcha.
Pagamento com criptoativos
O projeto de lei 601/2025 prevê que o município possa receber tributos, taxas, multas e outras receitas por meio de criptoativos, desde que a transação seja intermediada por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Um ponto importante da proposta é a conversão imediata dos valores pagos em criptomoedas para o Real, garantindo que o montante seja repassado ao Tesouro Municipal na moeda oficial do país.
A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável por credenciar as empresas que atuarão como intermediárias e por fiscalizar todo o processo, assegurando a correta execução da medida. O texto deixa claro que a aceitação de criptoativos não implica reconhecimento dessas moedas como curso legal no Brasil, mas sim uma forma alternativa de pagamento.
Análise jurídica e próximos passos
No início de fevereiro de 2026, o projeto foi encaminhado à Procuradoria da Câmara para análise jurídica. O procurador Rafael Pereira de Franco emitiu parecer favorável à conformidade legal da proposta, o que representa um avanço significativo para a tramitação.
Com o retorno dos trabalhos parlamentares neste ano, os vereadores terão a oportunidade de discutir o projeto com mais profundidade. Caso aprovado, Porto Alegre se tornará uma das primeiras capitais brasileiras a permitir o pagamento de tributos municipais com criptomoedas, colocando a cidade em destaque no cenário nacional e internacional.
A iniciativa também reforça o interesse crescente das autoridades locais em integrar novas tecnologias financeiras ao sistema público, acompanhando tendências globais de inovação e digitalização dos serviços públicos.
