A Comissão de Jogos do Reino Unido está avaliando a possibilidade de permitir o uso de Criptomoedas como meio de pagamento em cassinos online licenciados, em meio à preparação do país para incluir atividades relacionadas a criptoativos sob um novo regime regulatório conduzido pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA).
Exploração do uso de criptomoedas
Tim Miller, diretor executivo de pesquisa e políticas da Comissão de Jogos, afirmou em discurso na reunião anual do Conselho de Apostas e Jogos, em Londres, que o órgão regulador deseja analisar “o caminho potencial para permitir que criptoativos sejam usados como opção de pagamento para consumidores em jogos licenciados e regulamentados na Grã-Bretanha”. Segundo Miller, empresas que realizarem atividades reguladas envolvendo criptomoedas precisarão de autorização da FCA conforme a Lei de Serviços e Mercados Financeiros de 2000 (FSMA), quando o novo regime entrar em vigor.
Miller destacou que a crescente demanda dos jogadores por opções de pagamento em criptomoedas e a necessidade de proteger os consumidores são fatores que motivam essa iniciativa. Ele também solicitou que o Industry Forum, grupo consultivo que representa trabalhadores do setor de jogos, avalie as melhores formas de implementar pagamentos com criptomoedas, sem estabelecer um prazo específico para isso.
Proteção contra mercados ilegais
O executivo ressaltou que a aceitação de pagamentos em cripto pode ajudar a proteger os jogadores britânicos de sites ilegais. “Nossa pesquisa sobre mercados ilegais mostra que criptomoedas estão entre as duas maiores buscas que levam os jogadores britânicos a sites não autorizados”, afirmou Miller, ressaltando que essa medida pode ser importante para a proteção do consumidor.
Por outro lado, ele frisou que permitir pagamentos em criptomoedas não implica que cassinos operando com essas moedas estarão automaticamente sujeitos à regulamentação do Reino Unido, já que muitas dessas plataformas não conseguiriam atender aos critérios de adequação dos clientes estabelecidos pela legislação local.
Nova estrutura regulatória da FCA
Os comentários de Miller ocorrem em meio a avanços recentes da FCA, que divulgou uma consulta final com dez propostas para o Mercado de Criptomoedas. A conclusão desse processo está prevista para março, com implementação completa programada para outubro de 2027.
No início de janeiro, a FCA estabeleceu o cronograma para o novo regime de licenciamento de criptoativos, exigindo que as empresas obtenham autorização total antes da entrada em vigor, marcada para 25 de outubro de 2027. O período de solicitação de autorizações deve abrir em setembro de 2026.
Provedores de serviços de criptoativos que não solicitarem autorização dentro do prazo terão de operar sob regras transitórias, que permitem a continuidade de produtos existentes, mas restringem o lançamento de novos serviços.
Esse movimento regulatório busca estruturar e controlar o mercado de criptomoedas no Reino Unido, promovendo maior segurança para consumidores e investidores, além de coibir atividades ilegais.
