A senadora Cynthia Lummis, do estado de Wyoming, que anunciou sua saída do Senado em 2027, retomou a defesa de uma exclusão fiscal para pequenas transações em Criptomoedas, enquanto o Senado discute um projeto de lei sobre a estrutura do mercado de ativos digitais. Em entrevista à CNBC, Lummis revelou que as comissões de Finanças do Senado e de Ways and Means da Câmara avaliam uma isenção de até US$ 300 para transações com criptomoedas, permitindo que os usuários utilizem o Bitcoin (BTC) para pagamentos sem a incidência de impostos sobre ganhos de capital.
Proposta de isenção fiscal
A iniciativa da senadora surgiu após a apresentação, em julho de 2025, de um projeto de lei que prevê a isenção fiscal para transações em criptomoedas inferiores a US$ 300, com um limite anual de US$ 5 mil. Segundo Lummis, o objetivo é estabelecer critérios claros para determinar quando a venda de Bitcoin deve ser tributada e quando pode ser usada como meio de pagamento, de forma semelhante ao dólar americano.
Lummis, que integra a Comissão Bancária do Senado, destacou que seus colegas democratas ainda não apoiam o projeto de lei que Visa regulamentar o mercado de criptoativos, aprovado pela Câmara em julho de 2025 sob o nome CLARITY Act. A votação no Senado está paralisada desde que o presidente da comissão, o senador Tim Scott, da Carolina do Sul, adiou indefinidamente a análise da proposta. A decisão veio após declarações do CEO da Coinbase, Brian Armstrong, que afirmou que a exchange não poderia apoiar o texto como está, devido a questões relacionadas a ações tokenizadas.
Impasse no Senado
O projeto enfrenta resistência em diversos pontos, incluindo a regulamentação de ações tokenizadas, as responsabilidades atribuídas aos órgãos reguladores financeiros dos EUA, preocupações éticas sobre possíveis conflitos de interesse e o rendimento oferecido por Stablecoins. Esses fatores têm dificultado o avanço da legislação no Senado.
Na última semana, o ex-presidente Donald Trump entrou na discussão ao usar as redes sociais para pressionar os grupos bancários a fecharem um acordo favorável com a indústria de criptomoedas. Trump afirmou que os bancos não deveriam manter o CLARITY Act “refém” de interesses próprios, reforçando a necessidade de um avanço na regulamentação do setor. Até o momento, a Comissão Bancária do Senado ainda não reagendou a análise do projeto.
Cynthia Lummis tem sido uma das principais defensoras da regulamentação do mercado de criptoativos no Congresso, mas sua decisão de não disputar a reeleição coloca um limite temporal para sua atuação no Senado, que termina em janeiro de 2027. O debate sobre a estrutura regulatória do mercado digital permanece em aberto, com impacto direto no futuro das criptomoedas nos Estados Unidos.