Tor Field
Receita Federal Alinha Criptoativos e Bitcoin a Padrão Internacional de Intercâmbio de Informações da OCDE
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma nova norma que incorpora Bitcoin e outros criptoativos ao padrão global de troca automática de informações fiscais desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida reforça a transparência tributária e amplia a cooperação internacional no combate à evasão fiscal e crimes financeiros.
Atualização da Instrução Normativa
No dia 26 de dezembro de 2025, a RFB divulgou a Instrução Normativa RFB 2298, assinada pelo secretário Robinson Sakiyama Barreirinhas, que atualiza as diretrizes de conformidade fiscal para instituições financeiras e plataformas que operam com criptomoedas. A norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, com os primeiros intercâmbios de dados programados para 2027.
Criptoativos no Centro do Novo Padrão
A atualização incorpora moedas eletrônicas, moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) e criptoativos como o Bitcoin ao escopo obrigatório de informações que as instituições devem reportar sob o novo modelo de intercâmbio global. Antes, ativos digitais não eram contemplados de forma abrangente nesse padrão internacional.
Impacto para Bancos, Corretoras e Plataformas
Com a nova norma, bancos, corretoras e outras instituições financeiras terão de revisar e aprimorar seus sistemas internos para capturar, classificar e reportar dados detalhados sobre produtos digitais e operações com criptoativos. Isso inclui a implementação de procedimentos de diligência compatíveis com os padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), reforçando mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas.
Detalhamento e Contextualização dos Dados
A instrução normativa amplia os requisitos de informação, exigindo, por exemplo:
- Identificação detalhada das partes controladoras;
- Classificação precisa de diferentes tipos de contas e transações;
- Registro de contas conjuntas e categorias de menor risco fiscal.
Além disso, novas categorias de contas foram criadas para reduzir o foco de fiscalização em operações consideradas de baixo risco.
Integração com o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF)
A Receita Federal também promoveu a integração entre o padrão atualizado e o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) — um modelo global específico para criptoativos assinado por mais de 70 jurisdições. Essa articulação busca:
- Evitar duplicidade no reporte de informações já transmitidas por prestadoras de serviços financeiros;
- Simplificar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas do setor cripto, especialmente exchanges e plataformas que já reportam dados a outras autoridades internacionais.
Adoção Progressiva e Compromisso com a Transparência
O novo marco normativo consolida o compromisso do Brasil com padrões fiscais internacionais, aumentando a transparência dos mercados financeiros e digitais. A RFB oferecerá suporte técnico contínuo às instituições durante o processo de adaptação ao novo regime.
Leia Também:
