Um grupo bipartidário de congressistas dos Estados Unidos apresentou um projeto de lei que visa impedir a acusação de desenvolvedores de software que não têm posse ou controle dos ativos em Criptomoedas de terceiros. A iniciativa, chamada Promoting Innovation in Blockchain Development Act, foi anunciada na última quinta-feira pelos representantes Scott Fitzgerald, Ben Cline e Zoe Lofgren, com o objetivo de alterar o tratamento jurídico de casos criminais envolvendo desenvolvedores de blockchain.
Mudança na legislação federal
O projeto propõe esclarecer que a Seção 1960 da legislação federal dos EUA, que proíbe negócios ilegais de transmissão de dinheiro, deve ser aplicada apenas a agentes que tenham controle sobre os ativos digitais de outras pessoas. Essa alteração busca proteger os desenvolvedores que criam tecnologia neutra sem assumir a custódia dos fundos.
Organizações de defesa do setor cripto manifestaram apoio público à proposta. A Blockchain Association classificou o projeto como um passo fundamental para incentivar os desenvolvedores baseados nos EUA. Já o DeFi Education Fund (DEF) afirmou que a legislação pode impedir processos semelhantes aos enfrentados por Roman Storm, desenvolvedor do Tornado Cash, e pelos criadores da carteira Samourai Wallet.
Segundo o DEF, o projeto deixa claro que desenvolvedores que não controlam ou detêm o dinheiro de terceiros podem criar tecnologia neutra no país sem temer acusações criminais como se fossem intermediários financeiros.
Casos anteriores e impacto
Ainda não está claro se a aprovação da lei interromperia processos já em andamento contra desenvolvedores. Roman Storm foi condenado em agosto de 2025 por operar um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado. Os fundadores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e Will Lonergan Hill, se declararam culpados de acusações similares em julho e foram sentenciados a cinco e quatro anos de prisão, respectivamente. Storm ainda aguarda sentença ou possível novo julgamento por outras acusações.
Iniciativas no Senado
No Senado americano, outra proposta semelhante já foi apresentada. Em janeiro, as senadoras Cynthia Lummis e Ron Wyden introduziram o Blockchain Regulatory Certainty Act, que também busca garantir que desenvolvedores de código ou mantenedores de redes não sejam responsabilizados criminalmente como transmissores de dinheiro não licenciados.
Paralelamente, o Senado avalia um projeto mais abrangente sobre a estrutura do mercado de ativos digitais, enviado pela Câmara em julho de 2025. O CLARITY Act foi aprovado na Comissão de Agricultura em janeiro, mas ainda não passou pela Comissão de Bancos do Senado. A inclusão de proteções para desenvolvedores no texto final enfrenta resistência de alguns parlamentares.
A discussão sobre a regulamentação do setor cripto nos EUA segue em andamento, com foco em equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica para os profissionais envolvidos no desenvolvimento de blockchain.
