Três casos envolvendo criptomoedas e mercados de previsão tiveram novos desdobramentos nos Estados Unidos nesta semana. As ações tratam de suposto financiamento eleitoral ligado à FTX, negociação manipulativa na Kalshi e apostas na Polymarket com informações não públicas sobre uma operação militar.
Caso ligado à FTX:
A defesa de Michelle Bond pediu, em documento apresentado na sexta-feira ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, que sejam excluídas do julgamento provas relacionadas à confissão de Ryan Salame, seu marido e ex-CEO da FTX Digital Markets.
Bond responde a acusações de financiamento de campanha. Promotores alegam que sua candidatura malsucedida ao Congresso por Nova York, em 2022, recebeu contribuições da FTX facilitadas por Salame. Ele cumpre pena de 90 meses após se declarar culpado em 2023.
Os advogados sustentam que a confissão e os documentos do acordo de Salame possuem baixo valor probatório e poderiam causar prejuízo indevido à ré. O ex-executivo admitiu ter feito contribuições políticas em seu próprio nome com recursos transferidos de contas bancárias de uma entidade ligada à FTX.
A defesa também solicitou a inclusão de informações sobre processos de divórcio e custódia envolvendo o casal. O argumento é que, embora Bond e Salame não fossem casados na época dos fatos investigados, ele não poderia ser tratado como um doador comum.
O processo está entre os últimos casos criminais relacionados ao colapso da FTX em 2022. Salame, Sam Bankman-Fried e Caroline Ellison receberam penas de prisão por suas participações no uso indevido de recursos de clientes e em delitos associados.
George Santos e contratos da Kalshi:
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos determinou que o ex-deputado George Santos pague US$ 17.500 em multa civil e devolva US$ 17.570 obtidos em contratos de eventos na Kalshi.
Segundo a ordem, Santos negociou contratos vinculados à sua possível presença no discurso do Estado da União de 2026, em Washington. Enquanto mantinha posições no mercado, publicou nas redes sociais declarações consideradas falsas ou incompletas sobre a participação no evento. Os preços se moveram de forma favorável às apostas, gerando lucro superior a US$ 17.500.
- Valor total: US$ 35.070 entre multa e devolução de ganhos.
- Restrição: proibição de negociar em plataformas de mercados preditivos por três anos.
- Antecedente: Santos foi condenado a 87 meses de prisão em 2025 por fraude eletrônica e roubo de identidade agravado. Cumpriu três meses antes de ter a pena comutada pelo presidente Donald Trump.
Apostas sobre operação na Venezuela:
O militar norte-americano Gannon Ken Van Dyke pediu a rejeição das acusações de que teria lucrado mais de US$ 400 mil na Polymarket usando informações não públicas. Os contratos estavam ligados à retirada do presidente venezuelano Nicolás Maduro do poder, em janeiro.
De acordo com o Departamento de Justiça, Van Dyke participou da operação e teria usado conhecimento privilegiado para apostar no resultado. Ele foi acusado criminalmente em abril e declarou-se inocente de todas as imputações.
Em um memorando de 51 páginas, a defesa argumentou que a Lei de Bolsas de Mercadorias é ambígua ao classificar contratos de eventos como “swaps”. Para os advogados, essa falta de clareza impediria que cidadãos soubessem previamente que apostas em mercados de previsão estavam sujeitas à legislação.
O resultado poderá influenciar a interpretação jurídica sobre o uso dessas plataformas por autoridades e servidores com acesso a informações restritas. Conforme o cronograma apresentado em junho, o julgamento poderá começar no fim de 2026 ou no início de 2027.
