CLARITY Act trava no Senado dos EUA após votação de 49 a 50
O Senado dos Estados Unidos não conseguiu avançar com o CLARITY Act nesta terça-feira, 15 de setembro. A proposta recebeu 49 votos favoráveis e 50 contrários em uma votação processual que exigia o apoio de pelo menos 60 senadores.
O resultado impede, por enquanto, que o projeto siga para o debate formal no plenário. Isso não significa que o CLARITY Act tenha sido definitivamente rejeitado, mas reduz consideravelmente a possibilidade de aprovação antes das eleições legislativas de novembro.
A legislação é acompanhada de perto por empresas do setor porque pretende estabelecer regras federais para a emissão, negociação e supervisão de ativos digitais nos Estados Unidos.
Votação não tratava da aprovação definitiva
A decisão desta terça-feira foi sobre uma moção de encerramento de debate, conhecida como cloture. Esse procedimento é utilizado no Senado norte-americano para superar obstruções e permitir que uma matéria avance.
Na prática, os senadores decidiram se o CLARITY Act poderia entrar na etapa seguinte de discussão. Eram necessários 60 votos, mas o projeto obteve apenas 49.
A diferença é relevante. O texto não foi submetido a uma votação final sobre seu conteúdo. O que fracassou foi a tentativa de abrir caminho para sua análise em plenário.
O placar também mostrou que os republicanos não conseguiram manter apoio suficiente dentro do próprio partido nem atrair os votos democratas necessários. Susan Collins, Josh Hawley e Jerry Moran estiveram entre os senadores republicanos que votaram contra o avanço da proposta.
O que o CLARITY Act pretende mudar
O CLARITY Act busca criar uma estrutura nacional para o mercado de ativos digitais. Um de seus principais objetivos é estabelecer quando um criptoativo deve ser tratado como valor mobiliário e quando pode ser classificado como commodity digital.
Essa separação definiria também qual agência federal teria autoridade sobre diferentes atividades do setor.
A Securities and Exchange Commission, a SEC, continuaria responsável pelos ativos enquadrados como valores mobiliários. A Commodity Futures Trading Commission, a CFTC, assumiria uma participação maior na fiscalização de commodities digitais e dos mercados à vista relacionados a esses ativos.
A falta de critérios claros entre as competências das duas agências é uma reclamação antiga das empresas de criptomoedas. O Coin360 já mostrou como a SEC vem tentando formular novas interpretações para o mercado cripto, mesmo sem uma lei abrangente aprovada pelo Congresso.
Além da divisão regulatória, o projeto aborda temas como:
- registro de corretoras e intermediários;
- divulgação de informações por emissores;
- supervisão de plataformas de negociação;
- proteção dos consumidores;
- regras para protocolos descentralizados;
- responsabilidades de desenvolvedores;
- conflitos de interesse envolvendo autoridades públicas;
- tratamento de recompensas relacionadas a stablecoins.
O texto passou por diversas alterações durante as negociações. A versão mais recente tentou responder às exigências de parlamentares que consideravam insuficientes as proteções éticas e financeiras previstas anteriormente.
Conflitos de interesse pesaram nas negociações
Parte da resistência democrata esteve relacionada aos negócios da família do presidente Donald Trump no setor de criptomoedas.
Os parlamentares defenderam regras mais rígidas para impedir que presidentes, congressistas, autoridades federais e familiares próximos utilizem cargos públicos para beneficiar projetos próprios de ativos digitais.
Antes da votação, Trump aceitou parte de uma proposta bipartidária que ampliava as restrições e os mecanismos de fiscalização. A nova redação também concedia mais poderes a procuradores-gerais estaduais para agir contra possíveis violações.
As concessões, no entanto, não foram suficientes para assegurar os votos necessários.
O debate sobre conflitos de interesse já havia provocado atritos entre a Casa Branca e integrantes da indústria. Em janeiro, o Coin360 noticiou que a Casa Branca poderia retirar o apoio a uma proposta regulatória após um confronto com a Coinbase.
Bancos também questionaram recompensas de stablecoins
Outro ponto sensível envolve a possibilidade de plataformas oferecerem rendimentos ou recompensas aos usuários de stablecoins.
Bancos comunitários alegam que esses produtos podem retirar depósitos do sistema bancário tradicional. As empresas de criptomoedas respondem que proibições amplas limitariam a concorrência e dificultariam o desenvolvimento de novos serviços financeiros.
A discussão ganhou importância após o crescimento das stablecoins vinculadas ao dólar. Embora esses ativos sejam utilizados principalmente para pagamentos, negociação e transferência de recursos, algumas plataformas criaram programas de recompensas que se aproximam de produtos remunerados.
O desacordo sobre esse tema ajudou a dificultar a construção de uma maioria bipartidária.
Indústria cripto sofre derrota depois de forte mobilização
Empresas, associações e investidores do setor vinham tratando o CLARITY Act como uma das principais prioridades legislativas de 2026.
A expectativa era substituir decisões fragmentadas das agências reguladoras por regras aprovadas pelo Congresso. Uma lei federal também seria mais difícil de modificar a cada mudança de governo.
O projeto já havia avançado na Câmara dos Representantes e recebido apoio expressivo. No Senado, porém, a necessidade de alcançar 60 votos tornou indispensável a participação de parlamentares democratas.
Antes da votação, o otimismo com a proposta chegou a influenciar o sentimento do mercado. O Coin360 acompanhou esse movimento ao informar que a possível aprovação do CLARITY Act havia elevado o entusiasmo de investidores de Bitcoin.
O resultado mostra o risco de antecipar decisões políticas. Negociações legislativas podem mudar até os últimos minutos, principalmente quando envolvem ética pública, fiscalização financeira e divisão de competências entre diferentes órgãos.
O CLARITY Act acabou?
Ainda não.
Os defensores do projeto podem apresentar uma nova versão, retomar as negociações ou tentar outra votação. O problema é o calendário.
Com as eleições legislativas de novembro se aproximando e o Congresso preparando uma interrupção em suas atividades, há pouco espaço para uma nova rodada de negociações no curto prazo. Uma eventual mudança na composição da Câmara ou do Senado também pode obrigar os parlamentares a reiniciar parte do processo.
Mesmo sem a aprovação do CLARITY Act, a SEC e a CFTC podem continuar publicando normas e interpretações dentro das competências que já possuem. Essas iniciativas, entretanto, não substituem completamente uma lei aprovada pelo Congresso.
A discussão também afeta desenvolvedores de software e operadores de protocolos descentralizados. Outra proposta acompanhada pelo Coin360 busca proteger desenvolvedores de blockchain contra determinados processos judiciais.
O que muda agora para o mercado
No curto prazo, o resultado mantém a incerteza regulatória nos Estados Unidos.
Corretoras, emissores de tokens e plataformas descentralizadas continuarão observando as decisões da SEC, da CFTC e dos tribunais para avaliar quais regras se aplicam às suas atividades.
Para investidores, a votação não altera o funcionamento técnico do Bitcoin, do Ethereum ou das stablecoins. O impacto está principalmente na expectativa sobre supervisão, entrada de empresas tradicionais, lançamento de produtos e segurança jurídica para os participantes do mercado.
O placar também serve como alerta contra interpretações simplificadas. O fracasso da votação processual não representa uma proibição das criptomoedas, assim como uma eventual aprovação do projeto não eliminaria os riscos associados ao setor.
O CLARITY Act permanece politicamente vivo, mas saiu da votação consideravelmente enfraquecido. Para voltar a avançar, seus defensores precisarão resolver divergências que envolvem não apenas criptomoedas, mas também poder regulatório, concorrência bancária e limites éticos para autoridades com interesses financeiros no mercado.
Fontes utilizadas na apuração: Reuters, Associated Press e Axios.
