A comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos (SEC) enviou uma proposta ao Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca, buscando reclassificar a forma como as leis federais de valores mobiliários se aplicam a ativos de Criptomoedas. O plano está atualmente “pendente de revisão” pelo governo, o que pode alterar a abordagem da SEC em relação à regulamentação e fiscalização desses ativos digitais.

Na última sexta-feira, a SEC encaminhou duas regras propostas ao governo, incluindo um aviso interpretativo sobre quais ativos digitais poderiam ser considerados valores mobiliários sob a legislação federal. O registro do governo indica que a proposta aguarda análise.

Definição de ativos digitais

Em um comunicado, o presidente da SEC, Paul Atkins, informou que a agência não classificará quatro categorias de ativos digitais como valores mobiliários:

• Commodities digitais
• Ferramentas digitais
• Colecionáveis digitais, incluindo tokens não fungíveis (NFTs)
• Stablecoins

Essa interpretação Visa criar uma “taxonomia coerente de tokens” para esses ativos e esclarecer como um “ativo cripto não considerado segurança” pode se encaixar na definição de contrato de investimento.

A proposta, caso seja aprovada, funcionará como uma ponte para a regulamentação de criptomoedas até que o Congresso aprove um projeto de lei que estabeleça uma estrutura de mercado mais abrangente. A interpretação das leis federais de valores mobiliários segue a assinatura de um memorando de entendimento com a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC), que também deverá regular ativos digitais conforme a nova estrutura de mercado.

Avanços na legislação de stablecoins

Recentemente, o site Politico divulgou que representantes da Casa Branca e legisladores do Congresso chegaram a um “acordo em princípio” sobre a legislação relacionada a stablecoins, o que pode facilitar a aprovação do projeto de lei CLARITY na Comissão Bancária do Senado. Em janeiro, a comissão havia adiado indefinidamente a análise do projeto após o CEO da Coinbase, brian armstrong, declarar que a exchange não poderia apoiar a proposta na forma apresentada.

Até o momento, a comissão bancária não anunciou uma nova data para a análise do projeto. O líder da maioria no Senado, John Thune, afirmou em março que a prioridade do Senado seria votar o SAVE America Act, uma legislação que exigiria que os eleitores comprovassem a cidadania americana pessoalmente para se registrarem, antes de considerar projetos com apoio bipartidário, como o CLARITY.