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EUA Propõem Legislação para Regulamentar Stablecoins

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Geraldo Manuel

Publicado em

Senadores dos EUA Propõem Legislação para Regulamentar Stablecoins, Enquanto Warren Pede Restrições

Introdução à Nova Proposta de Legislação de Stablecoin

Senadoras norte-americanas, Kirsten Gillibrand e Cynthia Lummis, deram um passo importante ao introduzir uma nova legislação que busca estabelecer um quadro regulatório para stablecoins. Este desenvolvimento segue a busca por maior segurança e prudência no crescente campo das moedas digitais.

Detalhes da Lei Lummis-Gillibrand de Pagamento Stablecoin

Em 17 de abril, Gillibrand e Lummis, ambas apoiadoras da criptomoeda, lançaram a Lei Lummis-Gillibrand de Pagamento Stablecoin. Este projeto de lei foi desenhado para superar desafios políticos de propostas anteriores, garantindo ao mesmo tempo uma regulamentação prudencial robusta e proteção adicional para os consumidores. “Esta legislação é um marco, pois não apenas aborda questões cruciais, mas também facilita a prosperidade da inovação”, afirmou Lummis. A proposta permite que entidades não depositárias emitam stablecoins de pagamento, com um limite de até US$ 10 bilhões.

Proteção ao Consumidor e Restrições às Stablecoins

regulação stebocoin (1)

Essencial para a proposta é a proteção do consumidor, exigindo que os emissores de stablecoins mantenham reservas equivalentes à emissão e proíbam a emissão de stablecoins algorítmicos sem suporte. A legislação também estabelece salvaguardas para evitar o uso ilegal de stablecoins, tanto por emissores quanto usuários, fortalecendo a segurança e a confiança no uso de moedas digitais.

Lei de Inovação Financeira Responsável: Um Complemento Regulatório

Além disso, as senadoras Lummis e Gillibrand também são coautoras da Lei de Inovação Financeira Responsável, que propõe um quadro regulatório abrangente para a criptoeconomia. Este projeto visa esclarecer o papel das autoridades reguladoras como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), dando preferência à última no que diz respeito à supervisão dos ativos digitais.

Elizabeth Warren: Uma Voz Crítica Contra a Proposta

regulação stebocoin

Contrapondo-se à proposta, a senadora Elizabeth Warren expressou preocupações significativas. Em uma carta enviada à secretária do Tesouro, Janet Yellen, Warren pediu a implementação de controles mais rígidos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo em relação às stablecoins. Warren argumenta que a integração mais profunda das stablecoins no sistema bancário poderia ampliar as oportunidades para atividades ilícitas, como a evasão de sanções e o financiamento de terroristas.

Um Equilíbrio Entre Inovação e Segurança

O projeto de lei Lummis-Gillibrand representa um equilíbrio delicado entre permitir a inovação no setor de criptomoedas e impor regulamentações necessárias para proteger o sistema financeiro e os consumidores. Com a indústria de stablecoin avaliada em US$ 157 bilhões, é crucial que a legislação avance com uma estrutura clara e justa que apoie o crescimento e a integridade deste mercado emergente.

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