Em um movimento polêmico que divide opiniões entre investidores e críticos do governo, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.265/2025, criando o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Anunciado como uma “anistia fiscal” para bens não declarados, o programa permite que você regularize criptomoedas não declaradas – como Bitcoin, Ethereum e stablecoins – pagando apenas 30% do valor declarado. Mas atenção: críticos chamam isso de “roubo legalizado”, enquanto defensores veem uma chance de ouro para limpar o passado tributário sem risco de cadeia. O prazo? Começou ontem, 21 de novembro de 2025, e vai até 18 de fevereiro de 2026. Se você tem cripto “escondida” na carteira fria ou em exchanges estrangeiras, este pode ser o seu último aviso antes de multas de 100% e processos criminais por evasão fiscal.
Com o mercado de criptomoedas no Brasil em alta – ultrapassando R$ 200 bilhões em volume negociado só em 2024, segundo dados do Banco Central –, milhares de investidores enfrentam agora um dilema: declarar e pagar, ou arriscar tudo? Neste guia completo e otimizado, explicamos como regularizar criptomoedas não declaradas no REARP, os cálculos exatos de impostos, os passos práticos e as armadilhas que podem custar caro. Palavras-chave como declaração de criptoativos IRPF 2025, prazo regularização cripto e imposto sobre criptomoedas estão bombando nas buscas do Google – e por um bom motivo. Não perca tempo: leia até o final e aja antes que o governo mude de ideia.
O Que é o REARP e Por Que Ele Inclui Criptomoedas Não Declaradas?
O REARP é um programa temporário de anistia fiscal instituído pela Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025, que permite a atualização e regularização patrimonial de bens adquiridos até 31 de dezembro de 2024. Diferente de programas passados, como a MP do IOF de 2023 (que expirou sem ser convertida), este foca em dois pilares:
- Atualização de bens já declarados: Para imóveis, veículos e criptoativos declarados, pague apenas 4% sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado em 31/12/2024. Ideal para quem já reportou suas holdings no IRPF, mas subestimou o valor.
- Regularização de bens não declarados: Aqui entra o polêmico: declare criptomoedas “escondidas” (de origem lícita) sem risco de punição criminal, pagando 30% efetivo (15% de IR + multa de 100% sobre o imposto).
Criptomoedas são explicitamente listadas como ativos intangíveis no Artigo 9º, §1º, IV da lei, ao lado de patentes e copyrights. Isso inclui Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), NFTs e até stablecoins como USDT, desde que mantidas no Brasil ou exterior. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a medida dizendo: “Por trás do devedor, está o crime organizado” – uma declaração que gerou furor nas redes, com hashtags como #AnistiaFiscalLula viralizando no X (antigo Twitter).
Por que agora? Com as novas regras do Banco Central (Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, em vigor a partir de fevereiro de 2026), exchanges devem reportar carteiras privadas à Receita Federal. Esconder cripto será quase impossível – e caro.
Prazo para Regularizar Criptomoedas: 90 Dias para Evitar o Caos
- Início: 21 de novembro de 2025 (data de sanção da lei).
- Fim: 18 de fevereiro de 2026 (90 dias corridos).
- Referência temporal: Bens detidos até 31 de dezembro de 2024.
Hoje, 25 de novembro de 2025, restam exatos 85 dias. A adesão é voluntária e irreversível: uma vez declarada, não há reembolso. Mas o benefício? Extinção de ações penais por crimes tributários (como sonegação) e remissão de multas antigas até 2024.
Dica SEO para investidores: Busque “prazo REARP criptomoedas 2025″ no Google para atualizações da Receita Federal. O site oficial (receita.economia.gov.br) deve publicar o regulamento em breve.
Como Calcular o Imposto sobre Criptomoedas Não Declaradas no REARP?
Para regularização de criptoativos não declarados, o cálculo é simples, mas salgado: 30% sobre o valor total declarado em 31/12/2024. Veja o breakdown:
| Tipo de Ativo | Alíquota IR | Multa (100% sobre IR) | Total Efetivo | Exemplo (R$ 100.000 em BTC) |
|---|---|---|---|---|
| Criptomoedas não declaradas (PF) | 15% | 15% | 30% | R$ 30.000 a pagar |
| Atualização de cripto declaradas (PF) | 4% sobre diferença | N/A | 4% | R$ 4.000 (se diferença for R$ 100.000) |
| Cripto em PJ | 4,8% IRPJ + 3,2% CSLL | N/A | 8% | R$ 8.000 |
- Origem lícita obrigatória: Prove com extratos de exchanges, transações blockchain ou recibos. Sem prova? Risco de rejeição e processo.
- Pagamento: À vista ou em até 36 parcelas mensais, com correção pela SELIC.
- Sem devolução: Pagou? Acabou. Mas em troca, adeus multas de 150% e prisão por evasão (até 5 anos, conforme Código Penal).
Para criptomoedas declaradas, use os 4% se o valor subiu – uma pechincha comparado aos 15-22,5% do ganho de capital padrão.
Exemplo prático: Você comprou 1 BTC por R$ 50.000 em 2023, não declarou, e vale R$ 400.000 em 31/12/2024. Declare R$ 400.000 e pague R$ 120.000 (30%). Economia? Evita multa de R$ 400.000 + juros + cadeia.
Passo a Passo: Como Regularizar Suas Criptomoedas no REARP
- Reúna documentos: Extratos de wallets (MetaMask, Ledger), relatórios de exchanges (Binance, Mercado Bitcoin) e provas de compra lícita (PIX, transferências bancárias).
- Acesse o portal da Receita Federal: Baixe o programa de declaração específica (disponível em receita.economia.gov.br a partir de dezembro/2025).
- Preencha a Declaração Única de Regularização: Inclua ID do declarante, descrição dos ativos (ex: “1 BTC em wallet privada”), valor em reais e declaração de origem lícita.
- Informe no IRPF 2024: Inclua os ativos na declaração anual de 2025 (prazo até abril/2026).
- Pague o DARF: Gere o boleto via SicalcWeb e opte por parcelamento se necessário.
- Aguarde confirmação: A Receita emite DARF de quitação em até 30 dias.
Atenção: Para não residentes em 21/11/2025, mas residentes em 31/12/2024, vale também. Espólios e herdeiros podem aderir.
Benefícios da Regularização vs. Riscos de Ignorar o REARP
Vantagens:
- Segurança jurídica: Fim de investigações por lavagem ou sonegação – crucial com as novas regras do BC para rastrear wallets privadas.
- Flexibilidade: Parcelas longas evitam venda forçada de ativos em baixa.
- Oportunidade única: Estimativa da Fazenda: R$ 19 bilhões arrecadados, beneficiando 500 mil contribuintes.
Riscos se não declarar:
- Multa de 100% sobre o IR devido (total 30% + juros).
- Processo criminal: Até 5 anos de prisão por “ocultação de patrimônio”.
- Novo escrutínio: A partir de 2026, exchanges reportam tudo ao Coaf e Receita.
Especialistas como o advogado tributarista João Mendes alertam: “É uma armadilha dourada – pague agora ou sofra depois”.
Regulamentação das Criptomoedas: O Que Vem Por Aí?
O REARP não é isolado. Duas semanas antes da sanção, o Banco Central publicou o marco regulatório para criptoativos (Resolução BCB nº 519):
- Exchanges devem identificar donos de wallets privadas.
- Verificação de origem/destino de fundos em transações acima de R$ 30.000.
- Compartilhamento de dados com Receita Federal.
Além disso, o Ministério da Fazenda planeja uma “delegacia especializada” na Receita para crimes financeiros com cripto, combatendo o uso por crime organizado.
Conclusão: Declare Suas Criptomoedas Hoje e Durma Tranquilo
O REARP é controverso – anistia para “esquecer” o passado ou taxa abusiva sobre ganhos legítimos? Você decide. Mas com o prazo correndo e o governo apertando o cerco às criptomoedas não declaradas, ignorar pode custar sua liberdade financeira. Consulte um contador especializado em imposto sobre cripto 2025 e aja agora. Siga-nos para mais guias sobre mercado de criptomoedas no Brasil e regulamentação BC cripto.
Fontes consultadas: Lei 15.265/2025 , Cointelegraph . Compartilhe este artigo se você tem cripto não declarada – engajamento salva vidas (e carteiras)! #REARP #CriptoBrasil #ImpostoBitcoin
Atualizado em 25/11/2025. Consulte a Receita Federal para orientações oficiais.
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