Receita Federal Intensifica Fiscalização em Criptomoedas e Alerta Sobre Penalidades
Encontro Estratégico com Corretoras de Criptomoedas
A Receita Federal do Brasil promoveu um importante encontro com representantes de diversas corretoras de criptomoedas operando no território nacional.
A reunião, que ocorreu na última quarta-feira, dia 14 de agosto, foi organizada pelo Grupo de Trabalho Criptoativos (GT Criptoativos), uma iniciativa da Receita destinada a aprimorar a conformidade tributária dessas empresas.
Prioridades e Planos de Fiscalização para 2024
Andrea Costa Chaves, auditora fiscal e responsável estratégica pelo GT Criptoativos, ressaltou que a fiscalização de criptoativos é uma das principais prioridades da Receita Federal para o ano de 2024.
Ela destacou também que o Brasil está iniciando os procedimentos para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um modelo internacional de troca automática de informações sobre transações com criptomoedas, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Foco na Conformidade Voluntária e Transparência
A Receita Federal enfatiza a importância da conformidade voluntária, buscando um mercado de criptomoedas transparente e alinhado às obrigações tributárias.
Durante o encontro, foram discutidos os avanços nos compromissos internacionais e a necessidade de construir um setor regulado onde as regras sejam claras e cumpridas por todos os envolvidos.
Mudanças Regulatórias em Andamento
A alteração da Instrução Normativa 1888 está prevista para acontecer ainda em 2024, com o objetivo de se alinhar ao CARF.
Este padrão exige que plataformas de criptomoedas e intermediários coletem e compartilhem informações detalhadas das transações de seus usuários com as autoridades fiscais. Tais informações são essenciais para o rastreamento de movimentações e garantia do pagamento correto de impostos.
Ampliação do Escopo de Informações
Atualmente, apenas as exchanges nacionais e os investidores que movimentam mais de R$ 30.000,00 em criptoativos em exchanges estrangeiras ou fora delas são obrigados a reportar suas operações. No entanto, a Receita está trabalhando para incluir também as instituições de pagamento que atendem exchanges internacionais nesta obrigatoriedade.
Reforço na Capacidade de Processamento de Dados
Durante a reunião, a Receita Federal demonstrou sua capacidade técnica e a eficácia de suas ferramentas de processamento de dados. A apresentação incluiu exemplos do uso combinado de técnicas tradicionais e de inteligência artificial para identificar inconsistências e sinais de evasão fiscal.
Planos para Futuras Interações
A instituição planeja realizar mais encontros para aprofundar o entendimento sobre os modelos de negócios das corretoras de criptomoedas, visando orientar e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Esse esforço de cooperação antecede a implementação de medidas punitivas, que serão aplicadas somente aos que persistirem no descumprimento das normas estabelecidas.
Compromisso com a Regulação e Justiça Fiscal
A Receita Federal reforça seu compromisso com a regulamentação adequada do mercado de criptomoedas, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a justiça fiscal. Este enfoque não apenas visa a conformidade tributária mas também prepara o terreno para um ambiente de negócios mais seguro e transparente no Brasil.
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