CVM Aprova Termo de Compromisso com a Binance no Brasil, Vamos confeirir o que está acontecendo?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil aprovou recentemente um termo de compromisso proposto pela Binance, por meio da empresa “B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda”. Esse acordo marca um passo importante na regulação das atividades da corretora de criptomoedas no país, especialmente após o histórico de negociações envolvendo a oferta de produtos de investimento ligados ao mercado de futuros sem a devida autorização da CVM.
Histórico do Caso: Binance e a CVM
No passado, a Binance ofereceu aos seus usuários no Brasil produtos de investimento relacionados ao mercado de futuros, sob a plataforma Binance Futures. Contudo, essa oferta foi feita sem a autorização da CVM, o que levou a autarquia a determinar a desativação do serviço no país.
O processo envolvendo a Binance começou a tramitar na CVM, e em 2022 foi aceito um termo de compromisso preliminar. No entanto, em 2023, a Comissão decidiu retomar o processo e, em agosto daquele ano, rejeitou uma nova proposta apresentada pela corretora. A decisão demonstrou a rigidez da CVM em relação ao cumprimento das normas do mercado de capitais.
Agora, em agosto de 2024, após novas negociações e ajustes, o colegiado da CVM decidiu, por maioria, aprovar o termo de compromisso proposto pela Binance. É importante notar que o Diretor João Accioly foi o único a votar contra a aceitação do termo, embora seu voto tenha sido vencido pela maioria.
Posicionamento da Binance Brasil
Após a decisão da CVM, a Binance Brasil, representada pela B Fintech, emitiu uma nota expressando sua satisfação com o desfecho do processo. De acordo com a corretora, o acordo com a CVM é um reflexo das medidas e ajustes implementados pela empresa desde que recebeu a primeira notificação do regulador em 2020.
“A Binance tem o prazer de informar que chegou a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em relação a ofertas de derivativos realizadas no passado. Desde a primeira comunicação do regulador à Binance em 2020, a exchange tomou todas as medidas e ações necessárias para responder à autoridade e cumprir os requisitos locais. A decisão do conselho da CVM de aceitar o Termo de Compromisso proposto reafirma que os ajustes e atualizações feitos pela Binance ao longo do tempo são suficientes para o regulador.”
A Binance também destacou seu compromisso com a proteção dos usuários e sua intenção de continuar liderando o mercado de criptomoedas com responsabilidade e conformidade regulatória. A empresa ressaltou o reconhecimento global das criptomoedas e da tecnologia blockchain, citando a recente autorização da CVM para o primeiro ETF de Solana nas Américas como um exemplo do progresso regulatório no setor.
“Como líder do setor, a Binance sempre se esforça para proteger os usuários e queremos continuar liderando em conformidade à medida que amadurecemos e evoluímos ao lado de outros players e reguladores. Várias autoridades em todo o mundo anunciaram decisões que reconhecem a relevância das criptomoedas e da blockchain, incluindo a CVM, que recentemente autorizou o primeiro ETF Solana das Américas. Estamos confiantes de que a abordagem da CVM permite que o setor inove, ao mesmo tempo que protege os usuários e seus fundos.”
Colaboração Contínua com as Autoridades
A Binance reafirmou seu compromisso em colaborar com as autoridades brasileiras e de outros países onde opera, visando contribuir para o desenvolvimento seguro e regulamentado da indústria de criptomoedas.
“A Binance continuará a colaborar com as autoridades para compartilhar sua experiência e contribuir para o desenvolvimento da indústria em benefício dos usuários e da sociedade como um todo.”
O que esperar?
A aprovação do termo de compromisso pela CVM representa um marco importante na trajetória da Binance no Brasil. Ao aceitar o acordo, a CVM sinaliza que os esforços da Binance em se alinhar às exigências regulatórias foram bem-sucedidos, abrindo caminho para uma atuação mais segura e regulamentada da corretora no país. Este desfecho reforça a importância da conformidade regulatória e a necessidade de diálogo constante entre as empresas do setor de criptomoedas e os reguladores para garantir um ambiente financeiro saudável e seguro.
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