Argentina Reconhece Profissões Relacionadas a Bitcoin e Criptomoedas: Entenda a Nova Resolução
A Argentina deu um passo significativo no reconhecimento de atividades econômicas relacionadas a bitcoin e criptomoedas. Por meio da Resolución General 5607/2024, assinada por Florence Lucila Misrahi e publicada na última sexta-feira (29), a nova Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA), substituta da antiga AFIP, oficializou novas classificações que incluem profissões ligadas ao universo cripto.
A medida representa um marco para a economia digital argentina, trazendo mudanças relevantes para profissionais e empresas que operam nesse setor inovador. Entenda a seguir os principais pontos dessa resolução, seus impactos e como a Argentina está se posicionando à frente de outros países da América do Sul.
ARCA e a Economia Digital: Um Novo Capítulo na Regulação Argentina
A ARCA, órgão que substitui a AFIP como a nova receita federal da Argentina, tem o objetivo de modernizar e otimizar o acompanhamento das atividades econômicas no país. Com a publicação da Resolución General 5607/2024, o órgão implementa um sistema mais eficiente de categorização para atividades relacionadas à economia digital.
Entre os objetivos da medida está o agrupamento e a codificação das novas formas de negócios, incluindo serviços inovadores vinculados a plataformas virtuais, criptoativos e transmissões ao vivo. Esse esforço busca não apenas organizar a economia digital, mas também oferecer mais segurança jurídica e simplificar o enquadramento tributário para profissionais e empresas.
O Que Muda com a Atualização do Clasificador de Actividades Económicas (CLAE)
O Clasificador de Actividades Económicas (CLAE), sistema utilizado para categorizar atividades econômicas na Argentina, foi atualizado para incluir novas profissões e serviços ligados às criptomoedas. Com essa revisão, o número de atividades reconhecidas formalmente no país aumentou de 951 para 966.
Essa classificação permite que a receita federal argentina identifique e monitore com maior precisão as atividades exercidas por contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Entre as novas categorias reconhecidas estão:
- Mineração de criptomoedas: profissionais e empresas que utilizam tecnologia para validar transações na blockchain.
- Corretoras de bitcoin: plataformas que facilitam a compra e venda de criptomoedas.
- Traders autônomos: pessoas físicas que operam no mercado cripto por conta própria.
- Plataformas de custódia de criptoativos: empresas que oferecem soluções para armazenamento seguro de criptomoedas.
Ao se registrarem junto à ARCA, profissionais e empresas devem selecionar o código CLAE que melhor representa suas atividades principais, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e administrativas estabelecidas pelo governo.
Segurança Jurídica e Avanços na Regulação de Criptomoedas
Com a nova resolução, a Argentina assume a liderança na América do Sul ao reconhecer formalmente atividades ligadas ao mercado de criptomoedas. Esse avanço não apenas oferece segurança jurídica aos envolvidos, mas também pavimenta o caminho para uma regulação mais sólida e abrangente.
Nos últimos anos, o país tem registrado um aumento significativo no interesse por criptomoedas. Esse movimento é impulsionado pela busca da população por alternativas econômicas frente à hiperinflação que tem assolado o país. A atualização do CLAE reflete essa realidade, ao trazer as atividades da economia digital para o centro da discussão regulatória.
Brasil e Outros Países: Em Que Ponto Estão?
No Brasil, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ainda não contempla profissões ou empresas ligadas ao universo cripto. Tanto o CNAE brasileiro quanto o CLAE argentino têm como base a Classificação Internacional Industrial Uniforme (CIIU), criada pela ONU.
Entretanto, a Argentina sai na frente ao implementar códigos específicos para atividades com criptomoedas. Esse avanço coloca o país em destaque na América do Sul, especialmente em comparação com o Brasil, onde a regulação do setor ainda enfrenta desafios e lacunas.
Impactos da Nova Regulação para o Setor Cripto na Argentina
O reconhecimento formal de profissões relacionadas às criptomoedas representa um marco para a Argentina e abre oportunidades para:
- Atração de investimentos: empresas e profissionais podem operar com mais segurança, incentivando a expansão do mercado.
- Fortalecimento do setor cripto: o reconhecimento oficial estimula a inovação e o crescimento das atividades digitais.
- Modelo para outros países: a medida pode servir de inspiração para nações que buscam integrar a economia digital em suas legislações.
O que esperar?
Com a Resolución General 5607/2024, a Argentina demonstra um compromisso claro com a modernização e o fortalecimento da economia digital. O reconhecimento de atividades profissionais relacionadas ao bitcoin e às criptomoedas posiciona o país como um dos pioneiros na América do Sul, criando um ambiente regulatório mais inclusivo e inovador.
Enquanto outros países, como o Brasil, ainda discutem a regulação desse mercado, a Argentina já dá passos concretos para integrar o setor cripto em sua economia formal. Essa iniciativa não só traz benefícios fiscais, mas também oferece uma base sólida para o desenvolvimento de novas oportunidades e para o fortalecimento da economia digital no país.
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