Quênia Avança para Regulamentar Criptomoedas vamos conferir na integra:
O Quênia deu um passo significativo rumo à regulamentação das criptomoedas, refletindo uma mudança de postura em relação aos alertas anteriores emitidos pelo Banco Central do Quênia (CBK). Em 10 de janeiro, o Secretário do Gabinete do Tesouro, John Mbadi, confirmou o compromisso do governo em estabelecer uma estrutura legal e regulatória para as moedas digitais no país.
Nova Proposta: “Política Nacional sobre Ativos Virtuais e Provedores de Serviços de Ativos Virtuais”
O governo queniano está desenvolvendo a proposta intitulada “Política Nacional sobre Ativos Virtuais e Provedores de Serviços de Ativos Virtuais”, cujo objetivo principal é criar um ambiente de mercado justo, competitivo e estável para ativos digitais. Entre os pontos centrais do rascunho, destacam-se:
- Criação de um ambiente competitivo que incentive a inovação e a adoção de criptomoedas.
- Estabelecimento de mecanismos de proteção ao consumidor, reduzindo fraudes e práticas abusivas.
- Medidas contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, garantindo conformidade com padrões de segurança e transparência.
A proposta está aberta para consulta pública até 24 de janeiro e, se aprovada, colocará o Quênia ao lado de países como África do Sul e Nigéria, que já contam com regulamentações específicas para criptomoedas.
Detalhes da Estrutura Regulatória
A minuta da política sugere a criação de uma estrutura legal e regulatória abrangente, que irá:
- Definir padrões e procedimentos para o mercado de criptomoedas.
- Orientar a atuação de provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), estabelecendo regras claras para o registro, supervisão e funcionamento dessas empresas.
- Proteger os investidores contra riscos associados às negociações de ativos digitais, garantindo maior segurança jurídica.
Passado: Avisos do Banco Central do Quênia
Apesar de as criptomoedas nunca terem sido totalmente proibidas no Quênia, o Banco Central do Quênia (CBK) publicou em dezembro de 2015 um alerta sobre o uso de moedas virtuais. Na época, o CBK destacou preocupações relacionadas a:
- Riscos de fraude e cibersegurança.
- Falta de proteções legais para consumidores.
- Possível utilização das criptomoedas em atividades ilícitas.
Essa postura cautelosa do CBK reflete o cenário de incertezas sobre a adoção das criptomoedas, observado em diversos países.
Ponto de Virada: Avaliação de Risco em 2023
Em setembro de 2023, o governo queniano concluiu uma avaliação de risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo envolvendo ativos virtuais e VASPs. O relatório oficial recomendou a regulamentação dessas atividades, destacando que a falta de leis específicas poderia intensificar os riscos para o sistema financeiro queniano.
Quênia e a Adoção de Criptomoedas na África Subsaariana
Segundo o Índice de Adoção de Criptomoedas 2024 da Chainalysis, o Quênia ocupa a 21ª posição mundial. Alguns dados relevantes sobre a região:
- Stablecoins representam cerca de 43% do volume de transações de criptomoedas na África Subsaariana, reflexo da desvalorização frequente de moedas locais.
- Entre julho de 2023 e julho de 2024, o Quênia movimentou US$ 3,3 bilhões em stablecoins, ficando atrás apenas de países como Nigéria (US$ 21,8 bilhões) e África do Sul (US$ 13,5 bilhões) na região.
- O uso de stablecoins e outras criptomoedas surge como alternativa para remessas internacionais, pagamento de serviços e preservação de valor em um contexto de volatilidade cambial.
Perspectivas Futuras
Se o rascunho de política for aprovado após o período de consulta pública, o Quênia poderá:
- Fortalecer sua posição como um dos principais centros de inovação em tecnologia financeira na África.
- Atrair investimentos estrangeiros em soluções de blockchain e criptomoedas, impulsionando o ecossistema local.
- Ampliar o debate regional sobre a padronização de regulamentações e a cooperação internacional contra crimes financeiros.
Com essa iniciativa, o Quênia demonstra estar disposto a equilibrar o incentivo à inovação tecnológica com a adoção de mecanismos robustos de supervisão, projetando-se como referência na condução responsável das atividades com criptomoedas em toda a África Subsaariana.
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